TELEMEDICINA É AUTORIZADA POR LEI DURANTE A PANDEMIA
Diante da nova fase que estamos passando com a pandemia, muitos profissionais de diversas áreas passaram a trabalhar de forma online e com os médicos não foi diferente.
Com isso foi autorizado pela Lei n. 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020 que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Já havia disposições sobre a telemedicina desde 2002 por meio do Conselho Federal de Medicina, com a RESOLUÇÃO CFM nº 1.643/2002, entre outras normas, mas desde então não havia uma lei nacional regulamentando essa forma de atuação.
MAS O QUE É TELEMEDICINA?
De acordo com a lei supracitada, telemedicina pode ser considerado o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde. Deste modo, as consultas online ficam permitidas durante a pandemia em todo o Brasil.
HÁ TELEMEDICINA PELO SUS?
Sim, mas em poucas cidades. Explica-se: há tempo é estudada essa forma de consulta, mas nunca havia sido de fato legalizada, por isso o Ministério da Saúde e outras empresas ficaram apenas na área da pesquisa. Ocorre que, com a pandemia, muitas cidades não conseguiram se adequar e ainda possuem um sistema online de consultas falho.
Florianópolis está sendo utilizada como referência por meio do “ALÔ SAÚDE FLORIPA”, um canal do município que realiza o serviço de orientação, atendimento pré-clínico e informação em saúde por telefone, videochamada ou chat. Tudo de forma gratuita, 24h por dia e durante os 7 dias por semana. Não se restringindo a apenas o Coronavírus.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Muitas clinicas médicas particulares já estão atuando de forma online por todo o Brasil e o resultado está sendo muito positivo. Inclusive, há plataformas criadas por empresas com o objetivo de conectar pacientes e médicos.
Importante salientar que o plano de saúde deverá cobrir essas consultas normalmente, como se presencial fossem!
Fonte: Alô Saúde Floripa, https://www.gov.br/sobre/, http://www.portal.cfm.org.br/
Imagem:<a href=’https://br.freepik.com/fotos-vetores-gratis/mulher’>Mulher foto criado por drobotdean – br.freepik.com</a>
#planodesaúde #lawyer #direito #sus #consultaonline #law #telemedicina #advogada #advogado #consumidor #rights